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Em setembro de 2026, a Câmara de Capelinha aprovou 5 projetos. Em 14/09, aprovou a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, por 10 votos a 1 e 2 abstenções (PL 045/2026); a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, por 9 a 0 e 3 abstenções (PL 046/2026); a observância das normas técnicas nacionais nas ondulações transversais das vias públicas, por 9 a 0 e 3 abstenções (PL 054/2026); e a Política Municipal de Alfabetização, por 12 a 0 (PL 055/2026). Em 21/09, aprovou por 11 a 0 um crédito adicional especial ao orçamento de 2026 (PL 056/2026).
Conferir as fontes deste parágrafo (5)
PL 056/2026: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2581 de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o… (11 sim, 0 não)
PL 045/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. (10 sim, 1 não, 2 abstenção)
PL 046/2026: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (9 sim, 0 não, 3 abstenção)
PL 054/2026: Dispõe sobre a observância das normas técnicas nacionais na implantação e na reconstrução de ondulações transversais nas vias públicas municipais de Capelinha. (9 sim, 0 não, 3 abstenção)
PL 055/2026: Institui a Política Municipal de Alfabetização de Capelinha (PMAC) e dá outras providências. (12 sim, 0 não)
A prefeitura publicou 10 novas contratações no PNCP: 6 inexigibilidades, 3 pregões eletrônicos e 1 dispensa. Os valores citados são os estimados na publicação.
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Inexigibilidade: Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde – ESF Residencial Jardim Imperial, conforme a natureza, as condições, as quantidades e as exigências estabelecidas neste instrumento — valor estimado R$ 38.904,00
Inexigibilidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO, E DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DOS ANJOS BARBOSA LAUAR, IMÓVEL NA RUA CAPITÃO… — valor estimado R$ 48.630,00
Inexigibilidade: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual de auditoria contábil, financeira e administrativa dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da… — valor estimado R$ 20.000,00
Pregão - Eletrônico: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO QUÍMICO (INSUMOS DE LUBRIFICAÇÃO) E DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS ROTINAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES… — valor estimado R$ 116.275,54
Dispensa: Aquisição de kits de vestimenta para formatura, compostos por beca, jabô, faixa e capelo, destinados aos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal… — valor estimado R$ 31.594,00
Pregão - Eletrônico: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COLABORADORES, USUÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS, PARTICIPANTES DE PROJETOS… — valor estimado R$ 2.537.851,33
Inexigibilidade: Contratação para a locação de imóveis destinados ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas CEM e do Centro Estadual de Atenção Especializada CEAE da Secretaria Municipal de Saúde, localizados na Rua… — valor estimado R$ 144.000,00
Inexigibilidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTENTES NO ASSESSORAMENTO… — valor estimado R$ 500.000,00
Inexigibilidade: Locação de imóvel para instalação do CEDIM Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil Municipal e do SERDI Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual, em atendimento à Secretaria Municipal… — valor estimado R$ 78.000,00
Pregão - Eletrônico: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança privada desarmada para eventos, de forma eventual e sob demanda em atendimento à diversas secretarias do município de… — valor estimado R$ 1.211.197,00
O maior valor estimado foi o do pregão de uniformes para alunos da rede municipal, servidores e usuários de programas sociais (R$ 2,54 milhões, em 09/09), seguido pelo registro de preços de serviços de segurança privada desarmada para eventos (R$ 1,21 milhão, em 23/09). Entre as inexigibilidades, a contratação de empresa de notória especialização para recuperação de crédito extrajudicial junto à concessionária de energia elétrica (R$ 500 mil, em 04/09) e as locações de imóveis para o Centro de Especialidades Médicas e o Centro Estadual de Atenção Especializada (R$ 144 mil, em 04/09), para o CEDIM e o SERDI (R$ 78 mil, em 01/09), para a Secretaria de Cultura e a biblioteca pública municipal (R$ 48,6 mil, em 16/09) e para a ESF Residencial Jardim Imperial (R$ 38,9 mil, em 24/09).
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Pregão - Eletrônico: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COLABORADORES, USUÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS, PARTICIPANTES DE PROJETOS… — valor estimado R$ 2.537.851,33
Inexigibilidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTENTES NO ASSESSORAMENTO… — valor estimado R$ 500.000,00
Inexigibilidade: Contratação para a locação de imóveis destinados ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas CEM e do Centro Estadual de Atenção Especializada CEAE da Secretaria Municipal de Saúde, localizados na Rua… — valor estimado R$ 144.000,00
Inexigibilidade: Locação de imóvel para instalação do CEDIM Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil Municipal e do SERDI Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual, em atendimento à Secretaria Municipal… — valor estimado R$ 78.000,00
Inexigibilidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO, E DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DOS ANJOS BARBOSA LAUAR, IMÓVEL NA RUA CAPITÃO… — valor estimado R$ 48.630,00
Inexigibilidade: Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde – ESF Residencial Jardim Imperial, conforme a natureza, as condições, as quantidades e as exigências estabelecidas neste instrumento — valor estimado R$ 38.904,00
Pregão - Eletrônico: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança privada desarmada para eventos, de forma eventual e sob demanda em atendimento à diversas secretarias do município de… — valor estimado R$ 1.211.197,00
Os demais foram o pregão de insumos de lubrificação e equipamentos mecânicos para a manutenção da frota (R$ 116,3 mil, em 11/09), a dispensa de kits de vestimenta de formatura (beca, jabô, faixa e capelo) para alunos da educação infantil (R$ 31,6 mil, em 10/09) e a inexigibilidade de auditoria contábil, financeira e administrativa de serviços de manutenção preventiva e corretiva (R$ 20 mil, em 16/09).
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Pregão - Eletrônico: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO QUÍMICO (INSUMOS DE LUBRIFICAÇÃO) E DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS ROTINAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES… — valor estimado R$ 116.275,54
Dispensa: Aquisição de kits de vestimenta para formatura, compostos por beca, jabô, faixa e capelo, destinados aos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal… — valor estimado R$ 31.594,00
Inexigibilidade: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual de auditoria contábil, financeira e administrativa dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da… — valor estimado R$ 20.000,00
Tudo o que encontramos em setembro de 2026 (15)
A lista completa dos fatos considerados, para conferir qualquer número do texto.
Mostrar a lista completa
PL 056/2026: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2581 de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o… (11 sim, 0 não)
PL 045/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. (10 sim, 1 não, 2 abstenção)
PL 046/2026: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (9 sim, 0 não, 3 abstenção)
PL 054/2026: Dispõe sobre a observância das normas técnicas nacionais na implantação e na reconstrução de ondulações transversais nas vias públicas municipais de Capelinha. (9 sim, 0 não, 3 abstenção)
PL 055/2026: Institui a Política Municipal de Alfabetização de Capelinha (PMAC) e dá outras providências. (12 sim, 0 não)
Inexigibilidade: Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde – ESF Residencial Jardim Imperial, conforme a natureza, as condições, as quantidades e as exigências estabelecidas neste instrumento — valor estimado R$ 38.904,00
Pregão - Eletrônico: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança privada desarmada para eventos, de forma eventual e sob demanda em atendimento à diversas secretarias do município de… — valor estimado R$ 1.211.197,00
Inexigibilidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO, E DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DOS ANJOS BARBOSA LAUAR, IMÓVEL NA RUA CAPITÃO… — valor estimado R$ 48.630,00
Inexigibilidade: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual de auditoria contábil, financeira e administrativa dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da… — valor estimado R$ 20.000,00
Pregão - Eletrônico: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO QUÍMICO (INSUMOS DE LUBRIFICAÇÃO) E DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS ROTINAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES… — valor estimado R$ 116.275,54
Dispensa: Aquisição de kits de vestimenta para formatura, compostos por beca, jabô, faixa e capelo, destinados aos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal… — valor estimado R$ 31.594,00
Pregão - Eletrônico: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COLABORADORES, USUÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS, PARTICIPANTES DE PROJETOS… — valor estimado R$ 2.537.851,33
Inexigibilidade: Contratação para a locação de imóveis destinados ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas CEM e do Centro Estadual de Atenção Especializada CEAE da Secretaria Municipal de Saúde, localizados na Rua… — valor estimado R$ 144.000,00
Inexigibilidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTENTES NO ASSESSORAMENTO… — valor estimado R$ 500.000,00
Inexigibilidade: Locação de imóvel para instalação do CEDIM Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil Municipal e do SERDI Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual, em atendimento à Secretaria Municipal… — valor estimado R$ 78.000,00
Sobre os prazos: os dados do TCE-MG que carregamos vão até junho de 2026; por isso este resumo não traz diárias nem lançamentos da Câmara de setembro de 2026. Não afirmamos que não houve: apenas ainda não os temos.
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